O Direito Criminal ou Direito Penal é uma das áreas jurídicas que mais despertam dúvidas na população. Situações que envolvem abordagens policiais, conduções, investigações e processos penais costumam gerar insegurança, especialmente quando o cidadão não sabe exatamente quais são seus direitos e quais medidas podem ser tomadas.
Para esclarecer pontos frequentes, a redação reuniu informações e conversou com profissionais da área, incluindo a equipe da Trindade Advocacia, que atua com defesa técnica e análise estratégica de casos criminais.
O que fazer em caso de abordagem policial?
Em uma abordagem, a pessoa tem o direito de:
Ser tratada com respeito e sem violência injustificada; Não ser revistada por agente de outro gênero, salvo em situações excepcionais; Permanecer em silêncio, caso prefira não responder perguntas; Exigir a identificação do policial responsável pela ação.
Especialistas ressaltam que a colaboração é importante, mas o cidadão não perde seus direitos fundamentais durante a abordagem.
A pessoa pode ser presa sem mandado?
Sim. Existem situações em que a prisão pode ocorrer mesmo sem ordem judicial, como:
Flagrante delito, quando a pessoa é surpreendida cometendo ou acabando de cometer um crime; Desobediência a medidas cautelares, dependendo do caso; Prisão preventiva, quando decretada posteriormente, mas iniciada pela autoridade policial em razão de flagrante.
A equipe da Trindade Advocacia explica que, em qualquer hipótese, o preso tem direito a advogado, comunicação com a família e audiência de custódia.
Quais os direitos de alguém que está sendo investigado?
Mesmo durante o inquérito policial, antes da formalização de uma denúncia, o investigado possui garantias essenciais, como:
Acesso às informações do processo por meio de seu advogado; Direito de não produzir provas contra si; Possibilidade de apresentar sua versão dos fatos por meio de declarações ou documentos; Acompanhamento jurídico durante depoimentos.
Especialistas afirmam que a fase investigativa é extremamente importante, pois é nela que se formam grande parte das evidências que podem influenciar todo o processo.
Existe diferença entre crime doloso e culposo?
Sim.
Crime doloso é quando há intenção ou aceitação do risco de produzir o resultado. Crime culposo ocorre quando o agente não pretende causar o dano, mas age com imprudência, imperícia ou negligência.
Essa distinção interfere diretamente nas penas aplicáveis e na forma como o processo é conduzido.
Em quais situações é indicado buscar orientação jurídica?
Advogados que atuam na área criminal destacam que a orientação jurídica é importante sempre que houver:
Investigação instaurada; Condução policial; Prisão em flagrante; Mandados de busca; Dúvidas sobre direitos durante depoimentos ou oitivas.
De acordo com profissionais da Trindade Advocacia, o acompanhamento técnico pode ajudar a evitar erros, garantir direitos e orientar sobre qual postura adotar em cada etapa.
O papel do Direito Criminal na sociedade
O Direito Criminal existe para proteger bens essenciais, como vida, liberdade, patrimônio e segurança. Ao mesmo tempo, ele garante que o Estado não ultrapasse limites, preservando a dignidade e assegurando um processo justo tanto para vítimas quanto para investigados.
Manter-se informado é fundamental para compreender como funciona o sistema penal e quais são as garantias previstas na legislação brasileira.